Aviso 4407/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Gaspar Joaquim Carvão Magarreiro, presidente da Junta de Freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, no uso da competência própria estatuída no artigo 38.º, alínea g), da Lei 169/99, de 18 de Setembro:
Torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia datada de 28 de Fevereiro de 2002, foi aprovado a renovação do contrato de trabalho a termo certo, com início a 1 de Abril de 2001, pelo período de um ano, renovável até dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com Leandro António Travanca Sabogas, coveiro, grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento ilíquido, no valor de 465,38 euros, índice 148, escalão 1, de acordo com a Portaria 81/2001, de 8 de Fevereiro.
De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, a referida renovação foi aprovada por urgente conveniência do serviço.
10 de Março de 2002. - O Presidente da Junta, Gaspar Joaquim Carvão Magarreiro.
