Despacho conjunto 300/2002. - Considerando que, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 2.º e nos termos do disposto no artigo 3.º, ambos do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, em conjugação com os n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 416/99, de 21 de Outubro, e pelo despacho conjunto 887/2001, de 29 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 21 de Setembro de 2001, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública a agente Esperança Vitória dos Reis da Costa Sarmento;
Considerando que o Instituto de Investigação Científica Tropical requereu a integração de Esperança Vitória dos Reis da Costa Sarmento:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
É integrada no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical a técnica profissional principal Esperança Vitória dos Reis da Costa Sarmento, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice
Esperança Vitória dos Reis da Costa Sarmento ... Técnica profissional ... Técnico profissional principal ... 3.º/285
22 de Março de 2002. - O Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, (Assinatura ilegível). - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.