Aviso 4669/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral para provimento de lugares na categoria de chefe de serviço. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e da Portaria 177/97, de 11 de Março, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 12 de Março de 2002, e de acordo com a deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 27 de Fevereiro de 2002, que aprovou o plano anual de concursos da carreira médica, se encontra aberto concurso institucional interno geral para provimento das seguintes vagas de chefe de serviço da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto:
Anestesiologia - uma vaga;
Psiquiatria - uma vaga.
2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes à data de abertura do concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, Portalegre. No entanto, os candidatos admitidos podem vir a prestar serviço não só neste Hospital mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, dentro de princípios de interdisciplinaridade e de complementaridade hospitalar.
5 - Vencimento - o vencimento é o constante no mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que se candidata;
b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que se candidata há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - Prazo - o prazo de apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre, bem como os documentos que o devem instruir, e entregue pessoalmente no serviço de pessoal, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no número anterior.
7.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, residência e telefone, número, data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Habilitações profissionais;
c) Categoria e natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso, com indicação ao número, à data, à página e à série do Diário da República onde vem publicado, bem como a área profissional a que concorre;
e) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo do grau de consultor da respectiva área profissional;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há pelo menos três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor, através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Sete exemplares do curriculum vitae.
8.1 - A falta de apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior implica a inadmissão ao concurso.
8.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.
9 - Método de selecção - prova pública que consiste na discussão pública do currículo do candidato.
9.1 - Os interessados têm acesso, nos termos da lei, às actas e aos documentos em que assentam as deliberações do júri.
10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no placar junto ao serviço de pessoal.
11 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei penal ou constituem infracção disciplinar.
12 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República.
13 - Composição do júri:
Anestesiologia
Presidente - Dr. Carlos Alberto Guinoth de Oliveira, chefe de serviço de anestesiologia no Hospital de Egas Moniz.
Vogais efectivos:
1.º Dr. António José Simões Arnauth, chefe de serviço de anestesiologia no Hospital de Santa Maria.
2.º Maria Ricardina Marques Carrilho, chefe de serviço de anestesiologia no Hospital de Santo António dos Capuchos.
3.º Dr. Reinaldo R. Coelho Cabanita, chefe de serviço de anestesiologia no Hospital Distrital de Santarém.
4.º Dr.ª Celeste Santos Oliveira, chefe de serviço de anestesiologia no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Maria Manuel Cabral Botelho, chefe de serviço de anestesiologia no Hospital de Curry Cabral.
2.º Dr.ª Maria Emília Figueiredo, chefe de serviço de anestesiologia no Hospital do Desterro.
Psiquiatria
Presidente - Dr. Érico da Silveira Alves, chefe de serviço de psiquiatria e director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Duarte Mascarenhas de Madureira Osório, chefe de serviço de psiquiatria e director do Hospital de Castelo Branco.
2.º Dr. João Nunes Lopes Curto, chefe de serviço de psiquiatria e director da Unidade de Desabituação de Coimbra do SPTT.
3.º Dr. José Aires d'Assunção Trigo de Sousa, chefe de serviço de psiquiatria e director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Évora.
4.º Dr.ª Maria Clara Mendes Rosa, chefe de serviço de psiquiatria no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Évora.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Fernando Martins Areal, chefe de serviço de psiquiatria e director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Beja.
2.º Dr.ª Maria da Luz Freire Lobo Vaz Patto, chefe de serviço de psiquiatria e presidente da Direcção Regional do Centro do SPTT.
14 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 de Março de 2002. - O Director, João do Carmo Dias.
