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Aviso 2936/2002, de 5 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2936/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que foi celebrado contrato individual de trabalho, ao abrigo n.º 2 do artigo 11.º-A da Lei 25/98, de 26 de Maio, que altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com Ana Cristina dos Santos Ferrete para exercer as funções de auxiliar de acção educativa (tarefeira).

O contrato teve início a 18 de Fevereiro de 2002 e terá a duração de cinco meses. (Isento de visto de Tribunal de Contas - artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)

25 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2000434.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-20 - Lei 13/96 - Assembleia da República

    REPRISTINA, EM PARTE, A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE REFORMA A ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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