Despacho 5871/2002 (2.ª série). - O despacho 4245/2002, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2002, que aprovou o Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, veio operar uma reorganização profunda na área administrativa, passando a actividade nos domínios da administração financeira e patrimonial, dos recursos humanos, dos alunos e das provas e graus académicos, do expediente e arquivo e das instalações e equipamentos a constituir a Secretaria-Geral.
Considerando que os lugares de chefe de repartição são extintos à medida que as leis orgânicas dos serviços operem a reorganização administrativa, sendo os respectivos titulares reclassificados na categoria de técnico superior de 1.ª classe:
Determino, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 41.º do citado Regulamento, o seguinte:
1 - A extinção dos lugares de chefe de repartição e a reclassificação dos mesmos na categoria de técnico superior de 1.ª classe, criando, em sua substituição, lugares equiparados na carreira técnica superior, conforme o mapa anexo, que faz parte integrante do presente despacho.
2 - Considera-se desde já alterado o quadro de pessoal constante do Decreto-Lei 444/88, de 2 de Dezembro, da Portaria 867/91, de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias 319/93, de 19 de Março e 758/93, de 28 de Agosto, da resolução 15/94-PL, do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1994, do despacho reitoral n.º 238/R/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 1994, e das deliberações n.os 11/99, do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1999, 2/2000, do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2000, e 357/2001, do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 2001.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março do corrente ano.
26 de Fevereiro de 2002. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
MAPA ANEXO
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