Aviso 3846/2002 (2.ª série). - Abertura de concurso interno de acesso misto para assessor da carreira técnica superior do quadro de dotação global. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto da Conservação da Natureza de 18 de Fevereiro de 2002, no uso da sua competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para o provimento de 20 lugares de assessor da carreira técnica superior de dotação global do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, constante do mapa anexo à Portaria 1194/2001, de 16 de Outubro, nas áreas de especialidade a seguir referenciadas:

Referência A - área de estudo de Ciências Sociais:

Antropologia - um lugar;

Direito - um lugar;

Curso superior de Turismo - um lugar;

Geografia - um lugar;

História - um lugar;

Sociologia - um lugar;

Referência B - área de estudo de Ciências da Natureza:

Agronomia - dois lugares;

Biologia - cinco lugares;

Ciências Físico-Químicas - um lugar;

Engenharia Química - um lugar;

Silvicultura - um lugar;

Referência C - área de estudo de Arquitectura e Urbanismo:

Arquitectura - três lugares;

Referência D - área de estudo de Ciências da Natureza:

Biologia - um lugar, com formação ao nível de licenciatura, a ser preenchido por um funcionário de outro departamento da Administração Pública, conforme o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para exercer funções no Parque Natural do Tejo Internacional.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 19/93, de 23 de Janeiro, 193/93, de 24 de Maio, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Lei 44/99, de 11 de Junho, e demais legislação complementar.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são, designadamente, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior em matérias correspondentes aos lugares postos a concurso.

5 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria de assessor, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5.1 - O local de trabalho situa-se, para os funcionários do Instituto da Conservação da Natureza, nas suas instalações em Lisboa (sitas na Rua da Lapa, 73, na Rua de Filipe Folque, 46, e na Rua de Ferreira Lapa, 29 a 38 ) e nas sedes e delegações do Parque Nacional, dos parques naturais, das reservas naturais e das áreas de paisagem protegida em que os funcionários se encontram colocadas à data da abertura do concurso.

5.2 - O local de trabalho para o lugar destinado a funcionário de outro departamento da Administração Pública situa-se na área do Parque Natural do Tejo Internacional, com sede em Castelo Branco.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários pertencentes ao quadro do Instituto da Conservação da Natureza ou de outro serviço ou organismo da Administração Pública que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisito geral - ser técnico superior principal com pelo menos três anos de serviço na categoria, nos termos da alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6.2 - Requisito especial - formação nas áreas para as quais é aberto o concurso e constantes nas referências identificadas no n.º 1 deste aviso.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso são utilizados como métodos de selecção a avaliação curricular e a discussão do currículo profissional.

7.1 - Avaliação curricular - tem por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade e âmbito para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com a avaliação da sua natureza e duração.

7.2 - Discussão do currículo - será complementarmente utilizado o método específico de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7.3 - Sistema de classificação final - nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando a classificação final da média aritmética, simples ou ponderada, das classificações obtidas na aplicação dos métodos de selecção acima indicados.

7.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e de discussão do currículo profissional, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao presidente do Instituto da Conservação da Natureza, com a indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregues pessoalmente na Repartição Administrativa daquele organismo, sito na Rua da Lapa, 73, 1200-701 Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, data de nascimento, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu, residência e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Situação face à função pública (categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo);

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem ser relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais deverão ser devidamente comprovados;

f) Menção expressa de todos os documentos apresentados em anexo ao requerimento.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações profissionais;

c) Currículo profissional detalhado, donde constem as habilitações literárias e profissionais, as funções que exerce e as desempenhadas anteriormente e os correspondentes períodos, bem como a formação profissional detida, com indicação da duração e da entidade promotora, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento autêntico ou autenticado;

d) Declaração, actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário, bem como o período a que as mesmas se reportam, para avaliar a identidade do conteúdo funcional.

8.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, podendo, também, se assim o entender, considerar a classificação de serviço como factor de apreciação na avaliação curricular, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - É dispensável a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a) a d) aos funcionários do Instituto da Conservação da Natureza, sendo as declarações comprovativas daqueles requisitos entregues pela Repartição Administrativa ao júri.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - A eventual exclusão de qualquer candidato assim como a lista de admissão dos candidatos, bem como a lista de ordenamento e classificação final dos mesmos, serão objecto de adequada notificação dos candidatos em causa, de acordo com o determinado nos artigos 33.º, 34.º, 35.º 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho, secretário-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Luísa Maria Neves Monteiro Dangues Tomás, vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

2.º Licenciada Otília da Graça Barreiros Martins, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Nuno Joaquim Costa Cara de Anjo Lecoq, assessor principal.

2.º Licenciado José Fernando Neves da Silva Pereira, assessor principal.

12.1 - Nas suas faltas e impedimentos - o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Carlos Guerra.