Rectificação 209/2002 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 6 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2002, a p. 51, o contrato (extracto) n.º 153/2002 - AP., rectifica-se que onde se lê "nos termos dos Decretos-Leis n.os 265/88, 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 269/91, de 16 de Agosto, e 404-A/98, e do n.º 3 do artigo 45.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto," deve ler-se "nos termos dos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 296/91, de 16 de Agosto, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 45.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto,".
28 de Janeiro de 2002. - A Administradora-Delegada, Isabel Maria Esperança Paixão.
