2002-03-12 - DESPACHO CONJUNTO 183/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão Pedro Manuel Ramos de Almeida uma pensão, por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia .

2002-03-12 - DESPACHO 5457/2002 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega no Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros a competência para substituir o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, António José Martins Seguro nas suas faltas e impedimentos.

2002-03-12 - DESPACHO 5466/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STNAG 3675 IGEO (ed.02) «Symblos on land maps, aeronautical and special naval charts» e que a implementação do referido documento na Marinha e na Força Aérea seja coincidente com a sua data de ratificação nacional.

2002-03-12 - PORTARIA 476/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Celorico de Basto.

2002-03-12 - PORTARIA 475/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Tabuaço.

2002-03-12 - DESPACHO CONJUNTO 184/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão Lomelino Joaquim Borlinhas uma pensão, por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.

2002-03-12 - LISTAGEM 60/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica-se a listagem das transferências efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério das Finanças no 2.º semestre de 2001 (entidade decisora - Serviços Sociais do Ministério das Finanças).

2002-03-12 - DESPACHO CONJUNTO 186/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento da Medida nº 4.4 "Promoção da Igualdade de Oportunidades Entre Homens e Mulheres" do Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS)

2002-03-12 - DESPACHO CONJUNTO 185/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a adquirir em 2002, por ajuste directo à empresa Thales, material electrónico que permita comunicações mais seguras relativamente à cofidencialidade do transporte de informação sensível.

2002-03-12 - DESPACHO 5518/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, constante da planta anexa, necessária à criação de uma zona de protecção à Estação Elevatória da Ponte da Bateira e respectivo Açude ambos integrados no Sistema de Captação, Tratamento e Adução de Água a Castelo de Paiva e Cinfães.