Despacho 5518/2002, de 12 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 60, de 12.03.2002, Pág. 4790
- Data: 2002-03-12
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, constante da planta anexa, necessária à criação de uma zona de protecção à Estação Elevatória da Ponte da Bateira e respectivo Açude ambos integrados no Sistema de Captação, Tratamento e Adução de Água a Castelo de Paiva e Cinfães.
Aviso
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