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Aviso 3304/2002, de 7 de Março

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Texto do documento

Aviso 3304/2002 (2.ª série). - Pelo despacho 105-A/R/2001 do reitor da Universidade da Madeira, de 5 de Novembro de 2001, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 656/74, de 23 de Novembro, para efeitos de promoção, aposentação e sobrevivência, é relevado na categoria de técnica superior de 2.ª classe o tempo de serviço prestado por Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes, ao abrigo do contrato a termo certo, com a Universidade da Madeira, para desempenhar funções de técnico superior de 2.ª classe, que vigorou entre 17 de Fevereiro de 1997 a 17 de Fevereiro de 2000 e de 2 de Junho a 10 de Agosto de 2000, totalizando 3 anos, 2 meses e 11 dias.

Pelo despacho 9/R/2002, do reitor da Universidade da Madeira, de 29 de Janeiro de 2002:

Gilberto Magno Martins Freitas - nomeado, em comissão de serviço, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por um período de três anos, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de responsável do Subsector de Redes e Comunicações e Sistemas Operativos e Manutenção (equiparado a chefe de divisão), com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 2002.

15 de Fevereiro de 2002. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1989301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-11-23 - Decreto-Lei 656/74 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Adopta providências tendentes a promover a racionalização das infra-estruturas humanas que servem a administração pública e define algumas linhas gerais de política e gestão da função pública. Cria junto do Secretariado da Administração Pública uma Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal e define o seu funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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