Nomeia, em comissão de serviço, a mestre Berta Maria Maurício Rafael para exercer as funções de vogal da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional.

Despacho 11 869/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 2.º e o n.º 3 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, e ainda com o n.º 3 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 18.º, o n.º 3 do artigo 19.º e o n.º 3 do artigo 37.º, todas as disposições da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, a mestre Berta Maria Maurício Rafael.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida experiência e aptidão profissional da mestre Berta Rafael para o desempenho das funções inerentes ao cargo em que é investida, conforme atesta o curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 8 de Maio de 2006.

16 de Maio de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis

Rodrigues.

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Berta Maria Maurício Rafael;

Local e data de nascimento - Amiais de Baixo, em 28 de Julho de 1957.

2 - Habilitações:

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras de Lisboa (1980), com a classificação de 14 valores;

Curso médio de Língua e Cultura Italiana pelo Instituto de Língua e Cultura Italiana, com a classificação de 16 valores;

Profissionalização em serviço pela Universidade Aberta (1990), com a classificação de 15 valores;

Curso de aprofundamento em História Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1993), com a classificação de Muito Bom;

Curso de especialização em Relações Interculturais pela Universidade Aberta (1995), com a classificação de Muito Bom;

Mestrado em História Social Contemporânea pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) (1999), com a classificação de Muito Bom.

3 - Carreira profissional:

De 1979-1997 e 2000-2001 - docente dos ensinos básico e secundário na disciplina de História e actualmente docente do quadro de nomeação definitiva da EB 2,3 do Bairro Padre Cruz;

De 1984-1987 - coordenação de livros escolares numa editora;

De 1998-2000 e 2001-2005 - funções técnico-pedagógicas na Assessoria de Orientação e Aproximação à Vida Activa (AOAVA), do Departamento do Ensino Secundário/Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DES/DGIDC);

De 2005-2006 - assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

3.1 - Actividades:

Docente nos ensinos preparatório, unificado, nocturno, 3.º ciclo e secundário;

Direcção de turma e de coordenação ao nível do grupo disciplinar;

Gestão escolar e participação no conselho pedagógico;

Dinamização e organização de iniciativas na comunidade escolar (visitas de estudo, colóquios, conferências, exposições, feiras, intercâmbios escolares);

Coordenação do projecto Viva a Escola, no âmbito do Projecto Vida (1993-1994);

Coordenação de publicações escolares técnico-pedagógica no âmbito da Orientação Escolar e Profissional:

Participação na campanha nacional de informação e de orientação escolar e profissional;

Participação em actividades no âmbito de estratégias de intervenção junto das entidades formadoras e empregadoras na aproximação ao mercado de trabalho;

Colaboração no planeamento e em publicações promovidas pela AOAVA/DES;

Colaboração no Centro Nacional de Recursos para a Orientação (CENOR) e no projecto Academia;

Co-responsável pela candidatura da Acção n.º 1.4 do PRODEP do DES/DGIDC (2003-2005);

Representante do DES/DGIDC na Exposição "Engenho e Obra" e no júri do concurso "Pensar e Fazer";

Assessoria ao nível do currículo e da avaliação do ensino secundário.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-18 - Decreto-Lei 215/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de instalação na Administração Pública, aplicável aos serviços e organismos da administração central e aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos. Estabelece normas sobre o período de instalação, as competências da comissão instaladora e as formas de constituição dos quadros de pessoal. O presente diploma aplica-se à administração regional autónoma, sem prejuizo das necessárias adaptações.

• 2002-10-17 - Decreto-Lei 208/2002 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Ministério da Educação.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)