Aviso 2256/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio visando o provimento de um técnico de informática do grau 1. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 18 de Janeiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio visando o provimento de um técnico de informática do grau 1 no quadro de pessoal desta Direcção-Geral, constante no anexo IV à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar referido e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - ao lugar posto a concurso correspondem as funções constantes do n.º 1 do n.º 4.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril, a exercer na Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, com as atribuições definidas no Decreto Regulamentar 11/95, de 23 de Maio.

5 - Vencimento, local de trabalho e condições de trabalho - o vencimento será o correspondente ao escalão/índice para a categoria, de acordo com o mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e demais legislação complementar aplicável, o local de trabalho situa-se em Lisboa e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - ter vinculo à função pública e os constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

7.1 - Avaliação curricular - a efectuar nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Entrevista profissional de selecção - a efectuar nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização de candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão, elaborados nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, deverão ser dirigidos ao director-geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregues pessoalmente na Repartição de Administração da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, Avenida da Ilha da Madeira, 4.º, sala 449, 1400-204 Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a morada acima referida, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado.

9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, explicitando as tarefas desenvolvidas pelo candidato ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência e a indicação dos serviços onde tem exercido funções;

b) Declaração passada pelo serviço a que o candidato está vinculado, devidamente autenticada, da qual constem inequivocamente a existência de vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como o índice e o escalão por que é remunerado;

c) Certidão de habilitações literárias ou fotocópia da mesma;

d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e sua duração;

e) Documentos comprovativos dos elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9.3 - Aos documentos mencionados nas alíneas c) a f) do n.º 9.2 aplica-se o regime consagrado no artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.

10 - Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade mencionada no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - As listas de candidatos e de classificação final do concurso serão remetidas aos candidatos através de ofício registado caso o número de candidatos seja inferior a 100, sendo também afixadas, para consulta, em lugar público da Direcção-Geral de Infra-Estruturas. Caso o número de candidatos for igual ou superior a 100, as mesmas serão objecto de publicação de aviso no Diário da República, 2.ª série.

13 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria da Nazareth Farmhouse de Castro e Athayde de Carvalhosa Lima Simões, especialista de informática do grau 2.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Arminda Pereira de Sousa Guerra, técnica superior principal, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Major TINF António Augusto Proença da Costa Mota.

Vogais suplentes:

Licenciado José António Batarda Fernandes, assessor principal.

Licenciada Ana Maria Rosa Pereira Relha, técnica superior de 2.ª classe.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 de Fevereiro de 2002. - O Director-Geral, Manuel da Cunha Rêgo.