Aviso 1271/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 6 de Dezembro de 2001, com efeitos a partir de 9 de Janeiro do ano em curso, renovei, por mais um período de seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 9 de Julho de 2001 com efeitos a partir da mesma data, com Olinda Paulo Lisboa Silva, Lúcia Ribeiro Pedro e Isabel Carlota Ribeiro, na categoria de auxiliar de serviços gerais (escalão 1, índice 120), do grupo de pessoal auxiliar, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, extensível à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para desempenhar funções nos Serviços de Obras, Urbanismo, Transportes e Comunicações. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
7 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.