Aviso 2130/2002 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do vice-reitor de 20 de Dezembro de 2001, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 2 de Novembro de 2001), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de assessor (área de apoio à investigação e ao ensino) do quadro da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, previsto na Portaria 750/88, de 19 de Novembro, alterada pela deliberação do senado n.º 42/2001, de 11 de Julho, e no Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

4 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração mensal é a correspondente à categoria posta a concurso, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalais sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Conteúdo funcional - exercer funções de coordenação, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos na área de apoio à investigação e ao ensino.

6 - São condições de admissão ao concurso:

a) Satisfazer as condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, que será pública e consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, em concurso de provas públicas.

8 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20, e a mesma classificação resultará da média ponderada das classificações obtidas nas fases de selecção realizadas.

9 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os Serviços Centrais, Palácio dos Grilos, Rua da Ilha, 3000 Coimbra.

11 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos;

d) Declaração do serviço ou do organismo a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade, bem como o tempo de serviço na função pública;

e) Declaração do serviço em que se especifique o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato;

f) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração;

g) Documento, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

12 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Os funcionários da Universidade estão dispensados da apresentação dos documentos referidos no n.º 11 desde que os mesmos constem do respectivos processos individuais.

14 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

16 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Doutora Maria Alegria Fernandes Marques, vice-presidente do conselho directivo.

Vogais efectivos:

Doutora Ana Paula Santana Rodrigues, professora associada.

Licenciada Sílvia Simões Nogueira Serens, secretária da Faculdade.

Vogais suplentes:

Doutor Lúcio José Sobral da Cunha, professor associado.

Doutor António Manuel Martins, vice-presidente do conselho directivo.

A presidente do júri será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

11 de Janeiro de 2002. - O Vice-Reitor, Fernando Jorge Rama Seabra Santos.