Deliberação 339/2002 - AP, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 36/2002, Apêndice 13/2002, Série II de 2002-02-12.
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Data:
2002-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 339/2002 - AP. - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 6 de Agosto de 2001, proferido por competência delegada:
Carla Isabel Santos Oliveira - celebrado contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março), para o exercício de funções equiparadas a técnica superior de serviço social de 2.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. [Processo isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
4 de Janeiro de 2002. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1980967.dre.pdf .
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