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Despacho Conjunto 385/2006, de 9 de Maio

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Sumário

Nomeia os licenciados Manuel da Cruz Pires, Rosa Coelho Fernandes e Carlos Augusto Clamote, respectivamente, presidente e vogais do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I.P.

Texto do documento

Despacho conjunto 385/2006. - O Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I. P., tem por objectivo promover a concepção e definição, implementação e avaliação do sistema de informação nas áreas de atribuições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Os licenciados Manuel da Cruz Pires, Rosa Coelho Fernandes e Carlos Augusto Clamote, para além dos requisitos gerais exigidos pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica e aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados, tal como atestam as respectivas sínteses biográficas, publicadas em anexo ao presente despacho.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 41-A/99, de 9 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 5/2005, de 5 de Janeiro, e conforme o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I. P., o licenciado Manuel da Cruz Pires.

2 - São nomeados vogais do mesmo conselho directivo os licenciados Rosa Coelho Fernandes e Carlos Augusto Clamote.

3 - O licenciado Carlos Augusto Clamote é, para o efeito, requisitado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

19 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. Curriculum vitae (síntese biográfica) Manuel da Cruz Pires, nascido em 21 de Agosto de 1951, licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia (hoje ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.

Percurso profissional - na actividade privada, no sector da construção civil e obras públicas, como director e como trabalhador independente na área de consultadoria económica e financeira. Foi nomeado, em 1996, em regime de requisição, vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Em Dezembro de 1999 foi nomeado presidente do mesmo conselho directivo, cargo que exerceu em acumulação com o de membro da comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, desde 24 de Julho de 2000. Em Janeiro de 2001 foi nomeado vogal do conselho directivo do Instituto da Solidariedade e Segurança Social. Actualmente, e desde Outubro de 2001, desempenha as funções de presidente do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, actualmente denominado Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I. P.

Curriculum vitae (síntese biográfica) Rosa Coelho Fernandes, nascida em 24 de Março de 1953, é licenciada em Engenharia Metalúrgica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

Desde 1971, desenvolve a sua carreira profissional na segurança social, tendo percorrido até ao topo a carreira técnica superior de informática prevista para a Administração Pública. Desde Outubro de 2001, desempenha as funções de vogal do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (actualmente Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I. P.). De Março de 1999 a Outubro de 2001, foi responsável pela Direcção dos Projectos de Reforma da Administração Financeira do Estado do Instituto de Informática do Ministério das Finanças. De 1993 a 1999, foi assessora informática principal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças. De 1986 a 1993, desempenhou as funções de chefe de divisão de Desenvolvimento de Aplicações do Instituto Geográfico e Cadastral. De 1982 a 1988, desempenhou as funções de analista-programador do Núcleo de Informática da Segurança Social cuja missão foi a da implementação do plano intercalar de informatização da segurança social.

Curriculum vitae (síntese biográfica) Carlos Augusto Clamote, nascido em 10 de Janeiro de 1953, é licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com pós-graduação em Mercados e Activos Financeiros pelo CEMAF/INDEG do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, e mestre em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. É assessor principal do quadro do pessoal técnico superior da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Actualmente, e desde 2002, desempenha as funções de vogal do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I. P. Entre Janeiro de 2000 e Janeiro de 2002, desempenhou as funções de director financeiro do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

De Outubro de 1998 a Dezembro de 1999, foi assessor da administração do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Entre Novembro de 1996 e Setembro de 1998, foi director de serviços de Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. De Fevereiro de 1993 a Novembro de 1996, foi director dos Serviços de Aprovisionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Entre Outubro de 1992 e Fevereiro de 1993, desempenhou as funções de coordenador de projectos do Departamento de Planeamento e Sistemas de Informação da Misericórdia de Lisboa. De Outubro de 1991 a Outubro de 1992, foi consultor financeiro da SONANGOL - Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, em Luanda. Entre Fevereiro de 1989 e Outubro de 1991, foi presidente do conselho fiscal da Sociedade de Gestão do Fundo de Tesouraria Atlântica, S.

A., em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/05/09/plain-197826.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/197826.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-02-09 - Decreto-Lei 41-A/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Aprova os estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES), pessoa colectiva pública, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. O IIES, que fica sujeita à tutela e superintendência directa do Ministro do Trabalho e Solidariedade, tem por objectivo promover a concepção, definição, implementação e avaliação do sistema de informação nas áreas da solidariedade e segurança social, bem como as políticas de informática e de estatística destas áreas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-05 - Decreto-Lei 5/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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