O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho, que produz efeitos desde 14 de Outubro de 2005, rectifica e substitui o despacho conjunto 826/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Outubro de 2005, ficando ratificados os actos entretanto praticados ao abrigo do mesmo despacho.
29 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado. Síntese curricular O major-general Luís Augusto Sequeira nasceu em 1947 e ingressou na Academia Militar em 1964, onde concluiu o curso de Administração Militar.
É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Frequentou, no Instituto de Altos Estudos Militares, o curso geral de Comando e Estado-Maior (1982-1983), o curso de Estado-Maior (1987-1988) e o curso superior de Comando e Direcção (1997-1998).
Foi professor catedrático da Academia Militar de 1983 a 1987 e, nesse período, membro da sua Comissão de Investigação e Desenvolvimento.
Durante oito anos foi professor do Instituto de Altos Estudos Militares, tendo coordenado, de 1998 a 2000, o Departamento de Ensino de Administração.
De 1994 a 1996 chefiou o Centro de Finanças da Região Militar do Sul e, de 1996 a 1997, dirigiu o Centro de Finanças Geral.
De 2000 a 2004 foi director dos serviços de Finanças do Exército e, simultaneamente, presidente do Conselho do Serviço de Administração Militar.
Desde 15 de Outubro de 2004 é vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.
Desempenhou uma comissão de serviço por imposição em Moçambique, nos anos de 1974 e 1975.
Foi louvado por 15 vezes, 4 das quais pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, e possui as seguintes condecorações:
Duas medalhas de prata de serviços distintos;
Medalhas de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;
Grau de cavaleiro da Ordem Militar de Avis;
Medalha D. Afonso Henriques - patrono do Exército - 2.ª classe;
Medalhas de ouro e prata de comportamento exemplar;
Medalha comemorativa das campanhas das Forças Armadas Portuguesas - Moçambique.
