Despacho 307/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 18 de Outubro de 2001 do Secretário de Estado da Saúde, proferido por competência delegada:
Ana Filipa Pinhal Martelo Ferreira - ratificada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para o exercício de funções equiparadas às de enfermeira, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aditado ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, pelo período de três meses, renováveis por igual período, com produção de efeitos reportada a 3 de Abril de 2001.
Isabel Maria Pereira de Lima Freitas e Costa - ratificada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para o exercício de funções equiparadas às de técnica superior de serviço social de 2.ª classe, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aditado ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, pelo período de três meses, renováveis por idêntico período, com produção de efeitos reportada a 2 de Abril de 2001.
[Processos isentos de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
28 de Novembro de 2001. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
