2002-01-04 - DESPACHO 2771/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, no chefe do seu gabinete, lic. Rui Manuel Baptista Fialhais.

2002-01-04 - RESOLUÇÃO 1/2002/M - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Ratifica o Plano de Urbanização da Ribeiro de Santo Luzia, cujo Regulamento, planta de zonamento e planta de condicionantes fazem parte integrante da presente resolução.

2002-01-04 - DESPACHO 220/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Santos de Figueiredo como directora do Departamento de Cooperação Técnico-Militar, da Direcção-Geral da Política de Defesa Nacional.

2002-01-04 - DESPACHO 228/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública da expropriação de 96 parcelas identificadas nos quadros e mapas anexos, necessárias à construção da barragem de Ribeiradio, zonas de implantação e respeito a desenvolver nos municípios de Sever do Vouga e Oliveira de Frades. Os encargos com a expropriação são da responsabilidade do Instituto da Água.