Despacho 228/2002, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 3, de 04.01.2002, Pág. 141
- Data: 2002-01-04
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Sumário
Declara de utilidade pública da expropriação de 96 parcelas identificadas nos quadros e mapas anexos, necessárias à construção da barragem de Ribeiradio, zonas de implantação e respeito a desenvolver nos municípios de Sever do Vouga e Oliveira de Frades. Os encargos com a expropriação são da responsabilidade do Instituto da Água.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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