Aviso 15 127/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 30 de Novembro de 2001 do director-geral de Política de Defesa Nacional, para preenchimento de quatro vagas de assistente administrativo especialista do quadro próprio do pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, constante do anexo II à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
2 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do anexo II à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
3 - O concurso visa o provimento das vagas referidas e esgota-se com o seu preenchimento, tendo o prazo de validade de seis meses.
4 - O local de trabalho situa-se em Lisboa.
5 - Ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 141/2001, de 24 de Abril.
6 - Os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
6.1 - Na avaliação curricular serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
6.2 - Na avaliação curricular, que terá carácter eliminatório, serão excluídos os candidatos que nela obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
6.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo facultada cópia aos candidatos sempre que solicitada.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Política de Defesa Nacional e entregue na Secção Administrativa, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 14, 7.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
7.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;
b) Declaração, sob compromisso de honra, da posse das habilitações literárias profissionais legalmente exigíveis;
c) Classificação de serviço, qualitativa e quantitativa, dos últimos três anos;
d) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública, bem como especificação das tarefas desempenhadas com relevância para os lugares a prover;
e) Indicação do concurso a que se candidata;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Currículo profissional detalhado e assinado;
b) Fotocópias autenticadas da classificação de serviço qualitativa e quantitativa dos últimos três anos;
c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Declaração autenticada, passada pelo serviço ou organismo de origem, com a descrição sumária das tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato.
8 - A lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas na Secção Administrativa desta Direcção-Geral.
9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. José Ricardo Couto e Guedes Gomes, assessor principal.
Vogais efectivos:
Dr. Henrique Reinaldo Castanheira, técnico superior principal.
Maria da Conceição Granelas M. B. Fonseca, chefe de secção.
Vogais suplentes:
Dr.ª Anabela Felino Dias Toscano, técnica superior de 2.ª classe.
Maria José Santos R. Branco Miguéns, assistente administrativa especialista.
12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
3 de Dezembro de 2001. - O Subdirector-Geral, Vítor Lourenço.