Despacho conjunto 1079/2001. - Considerando que a agente Alexandrina Dionísia Noronha Elias de Sá Franco, oriunda da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes do território de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 22/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, com a categoria de técnico-adjunto de 2.ª classe, actualmente técnica profissional de 1.ª classe, por aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Considerando o interesse da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional na integração da agente em questão em lugar do quadro de pessoal daquela Secretaria-Geral que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnica profissional de 1.ª classe.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A integração de Alexandrina Dionísia Noronha Elias de Sá Franco no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Alexandrina Dionísia Noronha Elias de Sá Franco ... Técnica profissional ... Técnica profissional de 1.ª classe. ... 1/215
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Maio de 2000.
21 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
