Exonera o tenente-general Carlos Alberto de Carvalho dos Reis do cargo de comandante da Academia Militar.

Despacho 6127/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, exonero, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Carlos Alberto de Carvalho dos Reis do cargo de comandante da Academia Militar.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Março de 2006.

2 de Março de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe

Marques Amado.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.