Aviso 9384/2001 (2.ª série) - AP. - 1.ª, 2.ª e 3.ª renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Torno público pelo presente, por lapso não publicado oportunamente, que, por meu despacho de renovação de 20 de Setembro de 2001, com efeitos a partir de 1 de Outubro do mesmo ano, renovei, por um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 21 de Outubro de 1998, com efeitos desde a mesma data, anteriormente renovado por duas vezes por igual período, uma por meu despacho de renovação de 24 de Setembro de 2000, com efeitos a partir de 1 de Outubro do mesmo ano, outra por meu despacho de renovação de 21 de Março de 2001, com efeitos a partir de 1 de Abril do ano em curso, com Eduardo Ramos Loureiro e Fernando Pereira dos Reis, na categoria de operário serralheiro (escalão 1, índice 132), com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
25 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.