Aviso 14 537/2001 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos de 31 de Outubro de 2001, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área de neurofisiologia, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria 270/99, de 13 de Abril.

1 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

3 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à tabela de remunerações da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no anexo II do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional - o correspondente às funções definidas na Portaria 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais - deter na categoria de técnico de 1.ª classe, pelo menos, três anos de exercício de funções e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o referido no n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

7.1 - A classificação final da prova de avaliação curricular resulta da soma das pontuações atribuídas aos vários factores, constantes no n.º 4 do n.º 3.º da portaria supracitada.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4100 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação da data da publicitação do aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço nos últimos três anos;

d) Curriculum vitae (três exemplares).

8.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro do Hospital de Magalhães Lemos ficam dispensados da apresentação da documentação respeitante aos requisitos exigidos nas alíneas a) e b) do número anterior, desde que a mesma conste do processo individual.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Composição do júri:

Presidente - Maria Teresa Campos Gonçalves, técnica especialista da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

Vogais efectivos:

Elsa Margarida de Jesus Silva, técnica especialista do Hospital do Conde de Ferreira.

Orquídea Inês Leite Costa, técnica especialista do Hospital Geral de Santo António.

Vogais suplentes:

Isaías Castro Paiva, técnico especialista do Hospital Geral de Santo António.

Hermínia Soares Ferreira da Costa, técnica principal do Hospital de São João.

11 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

12 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Novembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Isabel Tavares Branco.