2001-12-03 - PORTARIA 2025/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto de Solidariedade e Segurança Social ao procedimento para aquisição de serviços com vista à criação e gestão de um centro de leitura óptica, pelo valor de 2 274 480 000$ = Euro11 345 058,41, IVA incluído, repartido por quatro anos e com o seguinte escalonamento previsível: 2001 - 715 304 023$ = Euro3 567 921,42 (valor com IVA); 2002 - Euro 3 020 334,68 (valor com IVA); 2003 - Euro 2 583 038,69 (valor com IVA); 2004 - Euro 2 173 763,62 (valor com IVA).

2001-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1048/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a lic. Ana Maria Pintão Correia coordenadora da equipa de projecto de reconhecimento e validação de competências da ANEFA - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos e exonera a lic. Anália Maria Rodrigues Aguiar do referido cargo.

2001-12-03 - DESPACHO 24616/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Luís Medeiros Vieira, no presidente do Instituto da Vinha e do Vinho lic. António José Lemos Martins Rego e no conselho administrativo do mesmo organismo.

2001-12-03 - PORTARIA 2024/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o major Jocelino do Nascimento Bragança Rodrigues para o cargo SO2 G3 Ops Offr no quartel-general do ACE Rapid Reaction Corps, em Moenchengladbach, República Federal da Alemanha e exonera o tenente-coronel, Luís Nunes da Fonseca, do referido cargo.

2001-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1050/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos para chefe de secção do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo.

2001-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1047/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

A Secretaria-Geral, o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas e o supervisor do QCA II, do Ministério do Planeamento, transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1049/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O Instituto de Promoção Ambiental do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, transita para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1051/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara de imprescindível utilidade pública o empreendimento do Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal.

2001-12-03 - DESPACHO 24598/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral do Património, Issuf Ahmad na subdirectora-geral licenciada Maria Isabel Brazão Garcia Courinha, relativamente ao período de 30 de Julho a 17 de Agosto de 2001,

2001-12-03 - DESPACHO 24591/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros, do empréstimo a contrair pela REFER, E. P. - Rede Ferroviária Nacional, junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de EUR 59 855 747,65, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.