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Aviso 8672/2001, de 6 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8672/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Junta de Freguesia, na sua reunião de 24 de Setembro de 2001, deliberou celebrar os seguintes contratos de trabalho, por urgente conveniência de serviço, a partir de 1 de Outubro de 2001, com:

Sandra Marina de Sousa Marques, na categoria de educadorade infância, índice 108, escalão 1, do Decreto-Lei 409/89, de 18 de Novembro, pelo prazo de 11 meses, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

Sandra Cristina Ferreira Pérola, na categoria de educadoradeinfância, índice 108, escalão 1, do Decreto-Lei 409/89, de 18 de Novembro, pelo prazo de seis meses, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

Ana Alexandra de Oliveira Lopes, na categoria de animadora sócio-cultural, índice 191, escalão 1, do NSR, pelo prazo de um ano, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Outubro de 2001. - O Presidente da Junta, Arnaldo José Teixeira Lucas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1950028.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 409/89 - Ministério da Educação

    Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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