Aviso 8617/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberações de Câmara nas suas reuniões de 17 de Setembro de 2001, 24 de Setembro de 2001 e 1 de Outubro de 2001, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:
Ana Isabel Pires Simões Faiante Santos - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 18 de Setembro de 2001 e termo no dia 17 de Setembro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Carla Sofia Fernandes Guedes Lucas - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 18 de Setembro de 2001 e termo no dia 17 de Setembro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Célia Maria Grilo Claudino - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 18 de Setembro de 2001 e termo no dia 17 de Setembro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Cristina Maria Almeida Osório Alves - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 18 de Setembro de 2001 e termo no dia 17 de Setembro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Fernanda Fragoso Maurício - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 18 de Setembro de 2001 e termo no dia 17 de Setembro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Rute Ema Ramos Reis Moisés - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 18 de Setembro de 2001 e termo no dia 17 de Setembro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Cláudia Sofia Fernandes Pereira - assistente de acção educativa pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 25 de Setembro de 2001 e termo no dia 24 de Maio de 2002, com a remuneração de 115 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 191, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Cristina Maria Almeida Osório Alves - assistente de acção educativa pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 25 de Setembro de 2001 e termo no dia 24 de Maio de 2002, com a remuneração de 115 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 191, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Rute Ema Ramos Reis Moisés - assistente de acção educativa pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 25 de Setembro de 2001 e termo no dia 24 de Maio de 2002, com a remuneração de 115 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 191, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Vera Maria Mesquita Viegas - assistente de acção educativa pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 25 de Setembro de 2001 e termo no dia 24 de Maio de 2002, com a remuneração de 115 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 191, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Vera Sofia Ferreira Salvador Ricardo - assistente de acção educativa pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 25 de Setembro de 2001 e termo no dia 24 de Maio de 2002, com a remuneração de 115 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 191, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Isabel Maria Vitorino Costa Sousa - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 2 de Outubro de 2001 e termo no dia 1 de Outubro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia;
Maria Perpétua Correia Maçarico Santos - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 2 de Outubro de 2001 e termo no dia 1 de Outubro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Florentina Ricatia Moreira Ferro Rosa - auxiliar dos serviços gerais pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 2 de Outubro de 2001 e termo no dia 1 de Outubro de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
Dina Teresa da Silva Horta - vigilante de jardins e parques infantis pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 2 de Outubro de 2001 e termo no dia 1 de Abril de 2002, com a remuneração de 72 700$, a que corresponde o escalão 1, índice 120, acrescido de subsídio de refeição no valor de 680$/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.