Aviso 12 939/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de 11 lugares vagos na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional - área de secretária-recepcionista. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação."

1 - Publica-se que, por deliberação do conselho de administração de 4 de Julho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de 11 lugares vagos na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional - área de secretária-recepcionista, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho, e alterado pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Portaria 408/98, de 14 de Julho.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as actualmente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o previsto no anexo II da Portaria 408/98, de 14 de Julho.

6 - Local de trabalho - Hospital de São Marcos, Braga.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - São requisitos gerais os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - São requisitos especiais os previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (ser detentor da categoria de técnico profissional de 2.ª classe - área de secretária-recepcionista, com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional;

8.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos - Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Braga, apartado 2242, 4701-965 Braga.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu) residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Categoria profissional e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso a que se candidata com referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Referência dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentado, datado e assinado pelo candidato;

c) Declaração do serviço devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria;

d) Classificação de serviço dos últimos três anos classificados pelo menos de Bom.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - A constituição do júri é a seguinte (todos os membros do júri pertencem a este Hospital):

Presidente - Dr.ª Maria Manuel de Freitas Gonçalves, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos:

1.º Isaura Maria Oliveira da Silva, chefe de repartição.

2.º Maria Teresa da Rocha Melo Vilaça, chefe de secção.

Vogais suplentes:

1.º Maria Teresa Faria de Freitas, chefe de secção.

2.º Maria Natividade da Rocha Melo, chefe de secção.

14.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

11 de Outubro de 2001. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.