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Despacho 20310/2001, de 27 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 20 310/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 105.º, dos n.os 2 e 8 do artigo 108.º e dos artigos 111.º e 114.º do Decreto-Lei 519-D1/79, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 142/84, de 8 de Maio, e pelo Decreto-Lei 355/91, de 20 de Setembro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 422/99, de 21 de Outubro, nomeio o investigador-coordenador do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil engenheiro Mário Cirilo Neves Castanheta, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Estruturas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, dando por finda a comissão de serviço de chefe de núcleo.

2 - O presente despacho produz efeito a partir de 20 de Agosto de 2001.

12 de Setembro de 2001. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1940505.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-D1/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

    Aprova a lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

  • Tem documento Em vigor 1984-05-08 - Decreto-Lei 142/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Introduz alterações à Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

  • Tem documento Em vigor 1991-09-20 - Decreto-Lei 355/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    ALTERA OS ARTIGOS 108 E 110 DA LEI ORGÂNICA DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, CONSTANTE DO DECRETO LEI NUMERO 519-D1/79, DE 29 DE DEZEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS LEIS NUMERO 346/81, DE 21 DE DEZEMBRO, E 142/84, DE 8 DE MAIO.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 422/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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