Despacho 20 310/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 105.º, dos n.os 2 e 8 do artigo 108.º e dos artigos 111.º e 114.º do Decreto-Lei 519-D1/79, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 142/84, de 8 de Maio, e pelo Decreto-Lei 355/91, de 20 de Setembro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 422/99, de 21 de Outubro, nomeio o investigador-coordenador do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil engenheiro Mário Cirilo Neves Castanheta, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Estruturas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, dando por finda a comissão de serviço de chefe de núcleo.
2 - O presente despacho produz efeito a partir de 20 de Agosto de 2001.
12 de Setembro de 2001. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva.