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Aviso 7453/2001, de 12 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 7453/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Julho de 2001 da Secretária Regional dos Assuntos Sociais, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Centro Regional de Saúde, Região Autónoma da Madeira, e deliberação de 13 de Julho de 2001 da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, no uso de competência delegada pelo conselho de administração de Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência:

Autorizada a transferência com efeitos a 6 de Julho de 2001, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional 2/90/M, de 2 de Março, de Maria da Conceição Tavares Clemente Meireles Santos, assessora da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Centro Regional de Saúde, Região Autónoma da Madeira, para o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 361/99, de 19 de Maio. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)

2 de Agosto de 2001. - A Vogal, Laurinda Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1937124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 2/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que define o regime de constituição, modificação e extinção de relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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