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Despacho 3/2001/A, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 3/2001/A (2.ª série). - Por despacho do Secretário Regional do Ambiente de 1 de Junho de 2001, e obtida a anuência prévia comunicada em 3 de Maio de 2001 pelo subdirector-geral da Direcção-Geral da Administração Educativa, Ministério da Educação:

Maria Adelaide Agante de Matos Claro, assistente administrativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Coimbra, afecta à Escola Secundária de Cantanhede - transferida para idtica categoria e carreira do quadro de pessoal da Divisão Administrativa e Financeira da Secretaria Regional do Ambiente, a afectar à Secção de Contabilidade e Património, anexo II ao Decreto Regulamentar Regional 12/2000/A, de 18 de Abril, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 85/85, de 1 de Abril, considerando-se exonerada do anterior lugar que vem ocupando à data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

1 de Junho de 2001. - O Chefe de Gabinete, Rúben Manuel Machado Menezes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1933322.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-04-01 - Decreto-Lei 85/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Implementa o sistema de mobilidade profissional e territorial aos funcionários dos quadros da administração central e das administrações regionais autónomas.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2000-04-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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