Despacho 6115/2001 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - 1 - Visto o respectivo processo de selecção dos candidatos à contratação de trabalho a termo certo e considerando as disposições legais reguladoras da matéria, designadamente os artigos 14.º e 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicáveis à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
2 - Considerando o conteúdo da acta de classificação dos candidatos, a que se refere o n.º 2 do artigo 19.º daquele primeiro diploma legal, datada de 22 de Junho de 2001, e da acta de audiência oral datada de 29 de Junho de 2001.
3 - Tendo em consideração e com observância do que dispõe os artigos 14.º, n.º 3, e 18.º a 20.º do mesmo decreto-lei e usando da competência que me é conferida pela alínea a) do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
4 - Contrato, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 18.º, para prestar trabalho a termo certo, fora do quadro e nos serviços para que foram seleccionados, e a definir especificamente no instrumento contratual, os seguintes candidatos, pela ordem referida naquela acta:
Auxiliar técnico de campismo, pelo prazo de quatro meses:
Judite Maria Canha Fernandes.
Fernanda Valentina Bairos Figueiredo.
Hélia do Carmo Chaves Sousa.
Paulo Alexandre Chaves Aguiar.
Guarda-nocturno, pelo prazo de quatro meses:
José Eduardo Batista Cabral.
Emanuel Barnabé Bairos Figueiredo.
Helder José Bairos Sousa.
Auxiliar de limpeza, pelo prazo de quatro meses:
Martina da Costa Puim.
5 - Os contratos em causa têm início no dia 3 de Julho de 2001, os quais são celebrados por urgente conveniência de serviço.
2 de Julho de 2000. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.
