Despacho 16103/2001, de 2 de Agosto
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda
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Fonte: Diário da República n.º 178/2001, Série II de 2001-08-02.
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Data:
2001-08-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 16 103/2001 (2.ª série). - A presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, em 4 de Julho de 2001, nos termos dos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, e dos artigos 8.º e 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, nomeia, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e o artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a 1.ª alteração dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, para o lugar de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, aprovado pela Portaria 726/94, de 12 de Agosto, José dos Santos Pires, único candidato ao concurso de acesso limitado, aberto por aviso de 4 de Abril de 2001.
O vencimento é o constante no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e alteração dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, ficando automaticamente exonerado do lugar anterior a partir da data de aceitação do novo lugar. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Morgado Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1925469.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1990-09-05 -
Lei
54/90 -
Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
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1994-08-12 -
Portaria
726/94 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DA GUARDA, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 1228/92, DE 29 DE DEZEMBRO), NO QUE RESPEITA AO GRUPO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM, ÁREA FUNCIONAL DA DOCÊNCIA.
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1995-08-08 -
Decreto-Lei
205/95 -
Ministério da Saúde
DEFINE O REGIME APLICÁVEL AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM, AS QUAIS CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CIENTIFICA E PEDAGÓGICA. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS, CUJA TUTELA, EM MATÉRIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO, COMPETE AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ENUNCIA OS ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE GESTÃO QUE COMPOEM AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM (ASSEMBLEIA DE ESCOLA, DIRECTOR OU (...)
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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