Aviso 9627/2001 (2.ª série). - 1 - Por despacho de 5 de Julho de 2001 do presidente do Instituto Superior Técnico, está aberto concurso para categoria equivalente a auxiliar de manutenção, da área funcional de limpeza e higiene de instalações, para celebração de contratos de trabalho a termo certo.

2 - Os contratos serão celebrados nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, reger-se-á pela lei geral sobre contratos de trabalho a termo certo, não conferindo ao particular outorgante a qualidade de agente administrativo e terá a duração de um ano, mas a sua duração total nunca poderá exceder dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

3 - O concurso é válido por um ano, a fim de possibilitar a contratação de pessoal, tendo em consideração as necessidades que ocorram nos serviços do Instituto Superior Técnico nesse período.

4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior Técnico, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.

5 - Vencimento - corresponde à remuneração da categoria de auxiliar de manutenção, índice 120, de acordo com o sistema retributivo da função pública.

6 - Requisitos de candidatura - estar habilitado com escolaridade obrigatória, conforme a alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

7.1 - Avaliação curricular eliminatória, com base em elementos documentais, seguida de uma prova de entrevista profissional de selecção, a utilizar somente nos casos em que a avaliação curricular não se mostre suficiente para decidir.

7.2 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Experiência profissional na correspondente área funcional;

b) Formação profissional complementar;

c) Habilitação académica de base.

7.3 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, quer na avaliação curricular quer na entrevista.

8 - Apresentação de candidatura:

8.1 - A candidatura deverá ser formalizada em impresso próprio, a fornecer pelo serviço, ou em requerimento dirigido ao presidente do Instituto Superior Técnico, podendo ser entregue pessoalmente ou recebido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a Secção de Pessoal não Docente do Instituto Superior Técnico, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos, em alíneas separadas:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias e profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação e outros);

c) Experiência profissional, com identificação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da certidão de habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (cursos de formação e outros).

9 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias a contar do dia da publicação do presente aviso.

12 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000 (2.ª série), de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

6 de Julho de 2001. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, Maria Isabel Ribeiro.