Aviso 9611/2001 (2.ª série). - Concurso para provimento do cargo de director do Colégio de Nuno Álvares, da Casa Pia de Lisboa. - 1 - Nos termos do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, na sequência do despacho de 27 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para preenchimento do cargo de director do Colégio de Nuno Álvares, do quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa, equiparado a director de serviços, nos termos do Decreto-Lei 50/2001, de 13 de Fevereiro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do mencionado cargo, pelo prazo de seis meses.

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho, com rectificação introduzida pela Declaração de Rectificação 13/99, de 21 de Agosto, e Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Área de actuação - a prevista na lei orgânica da Casa Pia de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei 50/2001, de 13 de Fevereiro.

5 - Requisitos legais de admissão - os requisitos de admissão são os previstos no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de Dezembro, e do despacho conjunto 625/99, de 13 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 1999, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Local de trabalho - situa-se nas instalações do Colégio de Nuno Álvares, da Casa Pia de Lisboa, Rua de Alexandre de Sá Pinto, 26, em Lisboa.

8 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizados, cumulativamente, como métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente apreciadas as habilitações académicas, as habilitações profissionais e a experiência profissional, incluindo a formação, sendo condições preferenciais como habilitação académica a licenciatura que constitua habilitação própria para o ensino, como habilitação profissional a profissionalização em exercício e como experiência a direcção e ou gestão de estabelecimento de educação com internato.

8.2 - Na entrevista profissional de selecção o júri avaliará as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos relativamente ao cargo a prover.

8.3 - De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta 1 deste concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.4 - O sistema de classificação a adoptar será estabelecido de acordo com o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao provedor da Casa Pia de Lisboa, devendo nele constar os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade e data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;

e) Declaração de que o candidato possui os requisitos legais de admissão ao concurso nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Os requerimentos deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, do qual devem constar, entre outros, elementos referentes às funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, à experiência profissional geral e específica, bem como a respectiva formação profissional, com indicação da duração em dias e ou horas dos cursos, estágios, seminários, congressos e outras acções similares;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e das habilitações profissionais exigidas, ou as respectivas fotocópias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional declaradas, ou as respectivas fotocópias;

d) Declaração, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, inequivocamente, a existência do vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

9.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, serão excluídos do concurso os candidatos que não entreguem, ou não façam constar do requerimento, a declaração de que satisfazem os requisitos legais de admissão ao concurso.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Os requerimentos poderão ser entregues pessoalmente durante o horário normal de expediente na Secretaria-Geral da Provedoria da Casa Pia de Lisboa, na Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, mediante recibo, ou enviados pelo correio para esta Secretaria, sob registo, expedidos até ao termo do prazo fixado.

11 - A lista de classificação final será publicitada nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

12 - Constituição do júri - o júri do concurso foi nomeado por despacho de 2 de Julho de 2001 do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, na sequência do sorteio a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo composto pelos seguintes membros:

Presidente - Dr. Manuel José Abrantes, provedor-adjunto da Casa Pia de Lisboa.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Emília Figueira Martinho Gomes, directora dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Dr.ª Maria de Lourdes Baptista Quaresma, directora de serviços na Direcção-Geral da Acção Social.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Fátima Fernandes Amaral Neves de Castro Guimarães Consciência, directora do Colégio de D. Maria Pia, da Casa Pia de Lisboa.

Dr. Luís Manuel Rodrigues Silveira, director dos Serviços de Educação, Ensino e Acção Social, da Casa Pia de Lisboa.

12.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Julho de 2001. - O Provedor, em exercício, Victor Manuel Videira Barreto.