Nomeia para o cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, o Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso.

Decreto do Presidente da República n.º 71/2005

de 14 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:

É nomeado para o cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2005, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso.

Assinado em 6 de Dezembro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.