2005-12-14 - Decreto do Presidente da República 70/2005 - Presidência da República

Exonera do cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, o Vice-Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

2005-12-14 - Decreto do Presidente da República 71/2005 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, o Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso.

2005-12-14 - Aviso 440/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 16 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Guiné depositado, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969.

2005-12-14 - Aviso 441/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Kiribati depositado, em 15 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969.

2005-12-14 - Aviso 442/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 21 de Outubro de 2005, a Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.

2005-12-14 - Aviso 443/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 16 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Libéria depositado, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

2005-12-14 - Aviso 444/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 26 de Abril de 2005, a Tunísia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluída na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.

2005-12-14 - Decreto-Lei 216/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colecção comemorativa alusiva ao «20.º Aniversário da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias».

2005-12-14 - Decreto-Lei 217/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colecção comemorativa alusiva ao Campeonato Mundial de Futebol - Alemanha 2006.

2005-12-14 - Decreto-Lei 218/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/42/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comunicação de ocorrências no âmbito da aviação civil. Publica em anexo I a "Lista de ocorrências relacionadas com a operação, reparação e fabrico de aeronaves e gestão de tráfego aéreo de notificação obrigatória" e em anexo II a "Lista de ocorrências de segurança do âmbito dos serviços de tráfego aéreo que devem obrigatoriamente ser reportadas".