Aviso 6092/2001 (2.ª série) - AP. - 3.ª renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Torno público pelo presente, por lapso não publicado oportunamente, que, por meu despacho de renovação de 2 de Janeiro de 2001, com efeitos a partir de 17 de Janeiro do mesmo ano, renovei, por mais um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 7 de Julho de 1999, com efeitos desde 17 de Julho de 1999, com Alberto Gomes, Carlos de Almeida Rochinha, Inês da Silva Ferreira Sousa e Delfim de Almeida Rochinha, na categoria de operário cantoneiro de vias municipais (escalão 1, índice 127), do grupo de pessoal operário semiqualificado, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenhar funções reportadas aos Serviços de Obras, Urbanismo, Transportes e Comunicações da Divisão Técnica de Obras e Urbanismos. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
28 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.