Aviso 6085/2001 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 27 de Abril do ano em curso, com efeitos a partir de 1 de Junho do ano em curso, renovei, por mais um período de seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 30 de Novembro de 2000, com efeitos a partir de 1 de Dezembro, com Alfredo Martins Caldeira e Carlos Vítor Soares Pinto, na categoria de operário, calceteiro (escalão 1, índice 132), do grupo de pessoal operário qualificado, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenhar funções reportadas aos Serviços de Obras, Urbanismo, Transportes e Comunicações. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
27 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.