Aviso 6082/2001 (2.ª série) - AP. - 2.ª renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 31 de Julho de 2000, com efeitos a partir de 1 de Setembro do mesmo ano, renovei, por mais um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Setembro de 1999, com efeitos desde a mesma data, com Paulo Jorge Esteves Lopes, na categoria de técnico superior de 2.ª classe de arquitectura (escalão 1, índice 400), do grupo de pessoal técnico superior, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenhar funções reportadas aos Serviços de Obras, Urbanismo, Transportes e Comunicações da Divisão Técnica de Obras e Urbanismos. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
27 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.