Aviso 9122/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 28 de Maio de 2001 do presidente no uso de competência conferida no artigo 9.º do mesmo diploma, se encontra aberto concurso interno de ingresso geral, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, com vista ao preenchimento de duas vagas na categoria de estagiário técnico de 2.ª classe da carreira técnica de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.
2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares mencionados, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do IICT, em Lisboa e Oeiras.
4 - Conteúdo funcional - compete genericamente funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica com autonomia e responsabilidade, enquadrados em planificação estabelecida, efectuar a preparação, manutenção e conservação de plantas e material vegetal, bem como testes da resistência de plantas a diferentes agentes patogénicos.
5 - Remunerações e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e regalias as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Condições gerais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública ou agente nas condições referidas nos n.os 1 ou 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.1 - Posse dos requisitos gerais de admissão a concurso constantes do n.º 2 do artigo 29.º do referido Decreto-Lei 204/98:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais da categoria - ser detentor da habilitação académica exigida na alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, mormente engenharia técnica agrária ou bacharel pelas escolas superiores agrárias dos institutos superiores politécnicos.
7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
7.1 - Avaliação curricular.
7.2 - Prova de conhecimentos - composta por duas fases eliminatórias:
7.2.1 - Prova de conhecimentos gerais (duração máxima de noventa minutos).
7.2.2 - Prova de conhecimentos específicos (duração máxima de noventa minutos).
7.3 - Entrevista profissional de selecção.
7.4 - A bibliografia aconselhada e a legislação indicada para a preparação das provas são as seguintes:
Adams, C. R., Banford, K. M. & Early, M. P. (1998) - Principles of horticulture. Butterworth Heinemann, Oxford, 213 pp;
Agrios, G. N. (1997) - Plant pathology. Academic Press, San Diego, 635 pp;
Azcón-Bieto, J. & Talón, M. (2001) - Fundamentos de fisiologia vegetal. McGraw-Hill Interamericana e Edicions Universitat de Barcelona, 522 pp;
Biggs, T. (1999) - Culturas hortícolas. Publicações Europa-América, Mem Martins, 254 pp.
Botelho da Costa, J. V. (1995) - Caracterização e constituição do solo (5.ª ed.), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 527 pp;
Burte, J.-N. (1994) - L'Encyclopédie du bon jardinier. La Maison Rustique, Paris, 1172 pp;
Éliard, J-L. (1999) - Manual Geral de Agricultura. Publicações Europa-América, Mem Martins, 277 pp;
Garcia-Tejero, F. D. (1998) - Plagas Y enfermedades de las plantas cultivadas. Ediciones Mundi-Prensa, Madrid, 821 pp;
Quelhas dos Santos, J. (2001) - Fertilização e Ambiente. Publicações Europa-América, Mem Martins, 262 pp;
Taiz, L. & Zeiger, E. (1998) - Plant physiology. Sinauer Associates Inc., Sunderland, Massachusetts, 792 pp;
A legislação orgânica do IICT, designadamente, Decreto-Lei 532/79, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 105/82, de 8 de Abril, e Decreto-Lei 160/83, de 19 de Abril;
Regime Geral da Função Pública - Colectânea de Legislação editada pela Direcção-Geral da Administração Pública.
O programa de provas foi aprovado pelo despacho 13 381/99, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
7.5 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da classificação obtida nos métodos de selecção, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação inferior a 9,5 valores.
7.6 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção dos Serviços de Administração do IICT, sita na Rua da Junqueira, 30, 2.º, 1349-007, em Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a morada acima indicada. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
8.1 - Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone.
8.2 - Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo.
8.3 - Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, sobre os requisitos gerais de provimento em funções públicas.
8.4 - Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito, ou constituir motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
9.1 - Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
9.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;
9.3 - Declaração emitida e autenticada pelo respectivo serviço que comprove:
9.3.1 - A categoria de que o candidato é titular;
9.3.2 - O vínculo à função pública;
9.3.3 - O tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
9.3.4 - A classificação de serviço obtida nos últimos três anos;
9.4 - Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
10 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais, devendo esta situação ser declarada expressamente.
11 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A relação dos candidatos será publicitada nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, do artigo 38.º e do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Prof. Doutor António Augusto Guerra Réffega, vice-presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical.
Vogais efectivos:
Engenheira Isabel Maria Soares Reis Moura, investigadora principal do quadro do IICT, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Vítor Manuel Pinto Várzea, investigador auxiliar do quadro do IICT.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Cândida Delgado Liberato Loureiro, investigadora principal do quadro do IICT.
Doutora Maria do Céu Machado Lavado da Silva, investigadora auxiliar do quadro do IICT.
25 de Junho de 2001. - O Presidente do Júri, António Augusto Guerra Réffega.
