2001-07-18 - RESOLUÇÃO 77/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Desafecta do domínio público militar o prédio militar n.º 37/Setúbal, situado na freguesia Nossa Senhora da Anunciada, município de Setúbal.

2001-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 638/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão António Luís Oliveira uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.

2001-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 639/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão Orlando Lindim Ramos uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia

2001-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 640/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão João Joaquim Machado uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.

2001-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 641/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão Francisco Silva Pinto uma pensão mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.

2001-07-18 - DESPACHO 14930/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Lusitânia - Companhia de Seguros, S. A., a alterar a redacção do artigo 5.º dos respectivos estatutos.

2001-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 642/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a remuneração do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico é equiparada à remuneração do vice-governador do Banco de Portugal. A remuneração de cada um dos vogais do referido conselho de administração é fixada em 85% da remuneração do seu presidente.

2001-07-18 - PORTARIA 1241/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Cascais de uma parcela de terreno para reestruturação da rede viária, nomeadamente da circular nascente a São João do Estoril.

2001-07-18 - DESPACHO 14929/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Via Directa - Companhia de Seguros, S. A., a alterar a redacção do artigo 4.º dos respectivos estatutos.

2001-07-18 - DESPACHO 14985-A/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral de Energia.