Aviso 9030/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 28 de Maio de 2001 do vice-reitor da Universidade de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso com vista ao provimento do lugar de director de Serviços Académicos desta Universidade.
2 - Prazo de validade - a validade do presente concurso é de seis meses a contar da data de publicitação da lista de classificação final.
3 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Portaria 44/89, de 23 de Janeiro;
Despacho 8541/2001 (2.ª série), de 23 de Abril;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de Dezembro.
4 - Área de actuação - além das funções definidas nos mapas I e II constantes do anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, cabe, designadamente, ao director de serviços o exercício das funções inerentes às competências atribuídas à Direcção de Serviços, previstas no n.º 2.º do despacho 8541/2001, de 23 de Abril.
5 - Local de trabalho, vencimento e regalias sociais - o local de trabalho situa-se em Lisboa, sendo o vencimento o constante do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de Dezembro, e do anexo n.º 8 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Requisitos de candidatura:
6.1 - São requisitos de admissão:
6.1.1 - Estar integrado em carreira do grupo de pessoal técnico superior ou equivalente, nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, desde que com seis anos de experiência profissional em cargos inseridos na mesma, como exige a alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo e diploma;
6.1.2 - Possuir licenciatura adequada.
6.2 - Condições preferenciais:
6.2.1 - Possuir conhecimentos e experiência da gestão académica do ensino superior, designadamente na gestão de alunos de formação inicial e de pós-graduação;
6.2.2 - Possuir conhecimento da legislação aplicável ao ensino superior, designadamente na área académica;
6.2.3 - Possuir experiência de implementação de meios informáticos no contexto da gestão académica;
6.2.4 - Possuir experiência de gestão de informação e de tratamento de dados;
6.2.5 - Possuir conhecimentos e experiência da gestão académica de informática na óptica do utilizador, em particular em Excel e Access.
7 - Métodos de selecção a utilizar:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
7.1 - Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência profissional;
c) Formação profissional.
7.2 - A entrevista de selecção visará apreciar os seguintes factores:
a) Qualidade da experiência profissional;
b) Capacidade de liderança e de relacionamento interpessoal;
c) Sentido crítico e motivação;
d) Capacidade de síntese e exposição verbal.
7.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.
A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção não pode ter um índice de ponderação superior ao da avaliação curricular.
7.4 - De acordo com o disposto na alínea d) do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7.5 - No sistema de classificação é, ainda, aplicado o disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
8 - Formalização de candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, contendo os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e categoria que detém, bem como a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública);
d) Indicação do cargo e concurso a que a candidatura diz respeito;
e) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, cuja falta determina a exclusão do concurso.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, com a indicação das entidades promotoras e datas de obtenção da formação;
b) Cópia dos certificados comprovativos das acções de formação frequentadas, com a indicação da entidade que as promoveu, períodos em que as mesmas decorreram e respectiva duração, acompanhadas dos originais, para efeitos de autenticação;
c) Cópia do certificado de habilitações literárias, acompanhada do original, para autenticação pelos serviços;
d) Documento comprovativo da situação profissional (categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e especificação das tarefas que desempenha);
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
8.4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração de que possuem os requisitos legais de admissão determina a exclusão do concurso.
9 - Composição do júri - na sequência do sorteio a que alude o artigo 6.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, realizado em 23 de Novembro de 2000 e do qual foi lavrada acta 594/2000, o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciado Luís Alberto Nascimento, administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa.
Vogais efectivos:
1.º Licenciada Vera Palma, directora de Serviços Pedagógicos da Direcção-Geral do Ensino Superior.
2.º Licenciado António Martinho Almeida Novo, secretário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes:
1.º Licenciado Alberto Ferreira, secretário da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
2.º Licenciada Maria Helena Calado Rosendo, secretária da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
10 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, ou remetidas pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido no n.º 1.
11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final dos mesmos serão publicadas nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, na Reitoria da Universidade de Lisboa.
12 - Aos candidatos excluídos é aplicável o artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de Junho de 2001. - O Vice-Reitor, José Francisco David Ferreira.
