Aviso 8978/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 17/01 - recrutamento excepcional. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 10 de Maio de 2001 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de acesso para provimento de um lugar na categoria de assessor, da carreira de técnico superior, área de apoio ao ensino e à investigação, do quadro da Universidade do Algarve.

2 - Foi feita a consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não ter pessoal disponível.

3 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Serviços de Informática, da Universidade do Algarve, em Faro.

5 - A remuneração é a correspondente à categoria, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao assessor exercer funções de estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos na área de apoio ao ensino e à investigação científica, especialmente na área de informática.

7 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter, no mínimo, 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - ser titular de licenciatura na área de Informática ou em área afim, qualificações e experiência profissional de duração não inferior à exigida para acesso à categoria de assessor.

8 - Método de selecção - provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.

9 - Os critérios que determinam a classificação final, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, no mesmo local, ou ser remetido pelo correio com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso, conforme estipulado no n.º 7.1. do presente aviso.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, onde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido, a respectiva duração e a formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

11 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final, previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no placard da entrada da Reitoria da Universidade do Algarve no Campus de Gambelas.

12 - A classificação final dos candidatos resultará da classificação obtida na apreciação e discussão do currículo profissional e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

13 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Doutor José Ferreira Pereira Ferraz, vice-reitor da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Doutor António Manuel dos Santos Casimiro, professor auxiliar com agregação.

2.º Dr. Francisco Xavier Froes David, director dos Serviços de Estudos e Planeamento.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Cândida Soares Barroso, administradora da Universidade do Algarve.

2.º Dr.ª Julieta Mateus, directora dos Serviços Académicos.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

22 de Junho de 2001. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.