Aviso 8747/2001 (2.ª série). - Concurso para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Educação e Ensino da Casa Pia de Lisboa. - 1 - Nos termos do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, na sequência do despacho de 27 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Educação e Ensino do quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei 50/2001, de 13 de Fevereiro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o provimento do mencionado cargo, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho, com rectificação introduzida pela Declaração de Rectificação 13/99, de 21 de Agosto, e Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Educação e Ensino, previsto na lei orgânica da Casa Pia de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei 50/2001, de 13 de Fevereiro.

5 - Requisitos legais de admissão - os requisitos de admissão são os previstos no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de Dezembro, e do despacho conjunto 625/99, de 13 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 1999, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Provedoria da Casa Pia de Lisboa, Avenida do Restelo, 1, em Lisboa.

8 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizados, cumulativamente, como métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente apreciadas as habilitações académicas, as habilitações profissionais e a experiência profissional, incluindo a formação.

8.2 - Na entrevista profissional de selecção, o júri avaliará as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos relativamente ao cargo a prover.

8.3 - De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta 1 deste concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.4 - O sistema de classificação a adoptar será estabelecido de acordo com o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao provedor da Casa Pia de Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Declaração de que o candidato possui os requisitos legais de admissão a concurso nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Os requerimentos deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, detalhado e actualizado, do qual devem constar, de entre outros, elementos referentes às funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício e à experiência profissional geral e específica, bem como a respectiva formação profissional, com indicação da duração, em dias e ou horas, dos cursos, estágios, seminários, congressos e outras acções similares;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas ou respectivas fotocópias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional declaradas ou respectivas fotocópias;

d) Declaração, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, inequivocamente, a existência do vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

9.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, serão excluídos do concurso os candidatos que não entreguem ou não façam constar do requerimento a declaração de que satisfazem os requisitos legais de admissão a concurso.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Os requerimentos poderão ser entregues pessoalmente durante o horário normal de expediente na Secretaria-Geral da Provedoria da Casa Pia de Lisboa, Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, mediante recibo, ou enviados pelo correio para esta Secretaria, sob registo, expedidos até ao termo do prazo fixado.

11 - A lista de classificação final será publicitada nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

12 - Constituição do júri - o júri do concurso foi nomeado por despacho de 4 de Maio de 2001 do Secretário de Estado da Soli dariedade e Segurança Social, na sequência do sorteio a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo composto pelos seguintes membros:

Presidente - Mestre Manuel José Abrantes, provedor-adjunto da Casa Pia de Lisboa.

Vogais efectivos:

Licenciado Luís Gonçalves Vaz, director do Colégio de Pina Manique, da Casa Pia de Lisboa.

Licenciada Maria Celeste Conceição Filipe Santos, directora do Colégio de Santa Catarina, da Casa Pia de Lisboa.

Vogais suplentes:

Mestra Maria Augusta Gomes Conde Amaral, directora do Instituto Jacob Rodrigues Pereira, da Casa Pia de Lisboa.

Licenciada Ana Paula Oliveira Santos Matos Dias, directora do Colégio de Santa Clara, da Casa Pia de Lisboa.

12.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Junho de 2001. - O Provedor, Luís Manuel Martins Rebelo.