Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, foi publicado o Decreto Regulamentar 6/2015, de 31 de julho, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do MDN (SG/MDN).
Com a publicação da Portaria 290/2015, de 18 de setembro, fixou-se a estrutura orgânica e as competências das unidades nucleares da SG/MDN.
Através do Despacho 11576/2015, de 30 de setembro, foi estabelecida a respetiva estrutura flexível, designadamente, a Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial, prevista no ponto 1.1. daquele despacho.
Considerando que, nos termos do estabelecido no ponto 5. do supra citado despacho, a Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, a licenciada Dina Maria Barros Casimiro, preenche os requisitos legais e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa, designo em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial, a licenciada Dina Maria Barros Casimiro, com efeitos reportados a
1 de outubro de 2015.
16 de outubro de 2015. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
ANEXO
Nota Curricular
Dina Maria Barros Casimiro
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Solicitadoria pelo Instituto Superior de Ciências de Administração - Universidade Lusófona, 2007.
Experiência Profissional:
Técnica Superior da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional SG/MDN. Substituiu a dirigente nas suas ausências, desempenhando funções no Gabinete Técnico desde 2012, emitindo pareceres e orientações técnicas no âmbito da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros; Representante da Secretaria-Geral e Serviços de Suporte do MDN nas reuniões de acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN); Acompanhamento dos Serviços Centrais do MDN no âmbito da prestação de serviços partilhados de contabilidade; Elaboração de regulamentos e procedimentos internos no âmbito dos serviços prestados pela DSAF.
Técnica Superior, na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), na Direção de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB/DICOF), até 2012, desempenhou funções de conferência à faturação dos prestadores convencionados.
Técnica Superior do Instituto do Desporto de Portugal, IP, da Divisão de Património e Aprovisionamento do Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais, entre 2011 e 2012, instruindo processos de aquisição de bens e serviços no âmbito da contratação pública de acordo com o Código dos Contratos Públicos, colaborando na gestão racional do IDP, I. P.; apoiou a preparação dos instrumentos e procedimentos de contratação externa de serviços na área do património imobiliário e acompanhou a execução dos contratos.
Desenvolveu um sistema de levantamento, registo e gestão patrimonial do parque dos equipamentos de multifunções de cópia e impressão, existentes em toda a estrutura centralizada e descentralizada, do Instituto.
Monitorizou os consumos e supervisionou a aplicação das condições negociadas; controlando a execução orçamental de compras, nomeadamente com vista a assegurar que as reduções de custos unitários se traduzissem numa poupança efetiva, membro de júri em vários procedimentos concursais aquisitivos de bens e serviços.
Técnica Superior do Instituto do Desporto de Portugal, IP, da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, entre 2009 e 2011, com funções de análise de mapas de execução orçamental, participação no fornecimento e tratamento de dados para a elaboração da Conta de Gerência, elaboração de um manual de regulamento interno dos fundos de maneio do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.; responsável pela análise, acompanhamento técnico/financeiro, reconstituição e processamento de todos os fundos de maneio provenientes de todas as unidades orgânicas do IDP, I. P.; elaboração de mapas de controlo da despesa dos fundos de maneio; análise de propostas de despesa e informações remetidas por todas as unidades orgânicas do IDP, I. P., procedendo à sua classificação contabilística; responsável pelo acervo histórico/contabilístico do ex-CAAD, designadamente em processos pendentes após fusão, acompanhamento, colaboração e participação, de forma pormenorizada com o Centro Desportivo Nacional do Jamor e do Complexo de Lamego, preparando e articulando procedimentos, conferindo e rececionando despesas e receitas, identificando situações de incumprimento, registando e acompanhando os consumos efetuados pelos referidos centros de custo; registo e controlo do cumprimento dos contratos de prestação de serviços existentes e elaboração de mapas de contratos.
Até 2009, desempenho de funções administrativas em vários Institutos Públicos e Ministérios (Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, Complexo de Apoio às Atividades Desportivas, IND-Instituto Nacional do Desporto e IDP-Instituto do Desporto de Portugal).
Outras competências profissionais:
Membro da Direção e Diretora Financeira da Escola Nacional de Equitação (ENE)
Presidente da Assembleia da Freguesia de Alcaria;
Professora do Ensino Secundário na Escola Secundária de Mira de Aire.
Ações de Formação:
"Contratação Pública"
"Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública"
Formação em "SIG-Sistema Integrado de Gestão"
Manutenção de Viaturas
Gestão de Imobilizado
Dados Mestre/Gestão Requisições (SIGNET)
Compras/Sistema Informação Compras
Gestão de Stocks/Sistema Informação Stocks
Dados Mestre Clientes e Fornecedores
Contratos Normais"
Acordos Quadro
Interfaces
Contabilidade Orçamental
Contabilidade
Academia SAP, participação
"Formação Pedagógica Inicial de Formadores"
"Auditoria Financeira"
"O papel dos responsáveis financeiros no novo paradigma tecnológico e de negócio"
"Estágio de Liderança e Trabalho de Equipa"
"Gestão de Projetos"
"O novo regulamento do Horário de trabalho"
"Saber Elaborar Candidaturas QREN"
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