Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, foi publicado o Decreto Regulamentar 6/2015, de 31 de julho, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do MDN (SG/MDN).
Com a publicação da Portaria 290/2015, de 18 de setembro, fixou-se a estrutura orgânica e as competências das unidades nucleares da SG/MDN.
Através do Despacho 11576/2015, de 30 de setembro, foi estabelecida a respetiva estrutura flexível, designadamente, a Divisão de Recursos Humanos, prevista no ponto 2.1. daquele despacho.
Considerando que, nos termos do estabelecido no ponto 5. do supra citado despacho, a Divisão de Recursos Humanos é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, a licenciada Susana Alexandra Queirós Pinto Canizes, preenche os requisitos legais e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa, designo em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, a licenciada Susana Alexandra Queirós Pinto Canizes, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2015.
16 de outubro de 2015.- O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
ANEXO
Nota Curricular
Susana Alexandra Queirós Pinto Canizes
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2001.
Experiência Profissional:
Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional SG/MDN, desde dezembro de 2010. Substituiu os vários dirigentes nas suas ausências, assumiu em 2015 funções de coordenação da área de administração pessoal e processamento das remunerações e outros abonos da Direção de Serviços.
Coordena a equipa de trabalho da Direção de Serviços responsável pela implementação do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional módulo Recursos Humanos e Vencimentos SIGDN/RHV.
Presidiu a vários júris de Procedimentos Concursais, integrou grupos de trabalho em diversas áreas do regime de emprego público.
Emissão de pareceres e orientações técnicas no âmbito do regime de emprego público aos diversos organismos do MDN.
Acompanhamento e apoio técnico-jurídico aos diversos organismos do MDN no âmbito da aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho SIADAP 3.
Oficial Jurista na Academia Militar do Exército Português, de dezembro de 2003 a outubro de 2010, com funções de Assessoria jurídica ao Comando, em todos os assuntos relacionados com a vida interna (docentes, discentes e apoio geral) e gestão corrente da Instituição, nomeadamente a elaboração de estudos e pareceres jurídicos, com vista ao apoio à decisão por parte do Comando da Academia Militar, e em acumulação, responsável por todos os assuntos inerentes ao desempenho da função de adjunto do Chefe da Secção de Justiça da Academia Militar.
Outras competências profissionais:
Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas;
Diploma de Especialização em Políticas Públicas;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Conclusão do Estágio de Advocacia.
Formação Profissional:
"Novo Código do Procedimento Administrativo";
"Gestão de Projetos";
"Estágio de Liderança e Trabalho em Equipa";
"Regime de férias, faltas, licenças e horário de trabalho na Administração Pública";
"Responsabilidade civil extracontratual do Estado";
"Estágio em Team Building";
"Implementação de sistema de gestão da responsabilidade social";
"Regime de Pensões dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas";
"Procedimento Concursal na Administração Pública - Recrutamento e Seleção de Pessoal";
"Segurança e Saúde no Trabalho: Normativos legais aplicados à atividade administrativa";
"Ação Disciplinar";
"LVCR: Regime de vínculos, carreiras e remunerações";
"Gestão do Tempo e Organização do Trabalho";
"Trabalho extraordinário, assiduidade e pontualidade na AP".
209044277
