Aviso 8469/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral do Ambiente de 11 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de vagas de técnico especialista principal da carreira técnica do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente, constantes do anexo I à Portaria 144/95, de 14 de Fevereiro, com a Declaração de Rectificação 30/95, de 28 de Março:

Quota A - três lugares a preencher por trabalhadores pertencentes ao quadro da DGA, integrados na categoria imediatamente anterior da referida carreira, que satisfaçam os requisitos legais;

Quota B - um lugar a preencher por trabalhador não pertencente ao quadro da DGA que satisfaça os requisitos legais de admissão.

2 - Quota para intercomunicabilidade vertical - nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e atentas as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, a quota de lugares a prover através do mecanismo da intercomunicabilidade vertical é de 0%.

3 - Condições de candidatura:

a) Encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir a categoria de técnico especialista com um mínimo de três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

4 - Conteúdo funcional - funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, na área do ambiente, especificadamente num dos seguintes domínios:

Apoio técnico;

Secretariado;

Recursos humanos;

Informação e relações públicas;

Documentação;

Técnicas analíticas e métodos de medição.

5 - Os vencimentos são os correspondentes à categoria posta a concurso, nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e as regalias são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.

6 - Local de trabalho - Rua da Murgueira, Bairro do Zambujal, 2721-865 Amadora.

7 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso é de seis meses e termina com o preenchimento das vagas.

8 - Métodos de selecção:

Quota A - avaliação curricular;

Quota B - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Ambiente e entregue na Secção de Expediente, na Rua da Murgueira, Bairro do Zambujal, 2721-865 Amadora, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para o Apartado 7585, Alfragide, 2721-865 Amadora, do qual deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número do bilhete de identidade, data de emissão e serviço emissor, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata com referência ao presente aviso.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

c) Declaração dos serviços a que se ache vinculado da qual conste a natureza do vínculo, a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço obtida nos últimos anos ou cinco anos na sua expressão quantitativa e qualificativa;

d) Declaração dos serviços onde seja especificado o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato;

e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração, bem como dos comprovativos dos elementos que considere relevantes para apreciação do mérito.

11 - Os candidatos vinculados à Direcção-Geral do Ambiente ficam dispensados da apresentação dos elementos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 10, desde que constem dos respectivos processos individuais.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 189/93, de 24 de Maio;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado em 11 de Junho de 1999.

15 - A graduação final (V) será resultante:

15.1 - Quota A - da classificação atribuída em resultado da avaliação curricular, através da aplicação da seguinte fórmula:

V=AC

em que:

AC=avaliação curricular.

15.2 - Quota B - da média aritmética das classificações obtidas pelos candidatos, através da aplicação da seguinte fórmula:

V=(AC+E)/2

em que:

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

15.3 - A avaliação curricular será expressa de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

AC=(cC+nN+tT)/10

em que:

AC=classificação resultante da avaliação curricular;

C=classificação do currículo do candidato;

N=valorização da classificação de serviço;

T=classificação do tempo de serviço;

c, n, t=coeficientes 5, 3 e 2, respectivamente.

15.3.1 - Ao currículo (C) será atribuída a classificação de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

C=(5EP+2FPC+1H)/8

em que:

C=avaliação do currículo;

EP=experiência profissional;

FPC=formação profissional complementar;

H=habilitações literárias.

A experiência profissional (EP) é classificada de 0 a 20 valores, tendo em conta a variedade, profundidade e ou complexidade das funções desempenhadas e tarefas desenvolvidas.

À formação profissional complementar (FPC) será atribuído um índice de ponderação 2 porque indicia uma valorização e aperfeiçoamento no exercício das funções.

Serão ponderadas as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional directamente relacionadas com os lugares colocados a concurso, bem como os cursos de informática na óptica do utilizador, no máximo de 20 valores, nos seguintes termos:

a) Curso ou acção de formação de um dia ou seis horas - 1 valor;

b) Curso ou acção de formação até três dias ou dezoito horas - 2 valores;

c) Curso ou acção de formação até uma semana ou trinta horas - 5 valores;

d) Curso de formação até um mês ou sessenta horas - 7 valores;

e) Curso de formação de mais de um mês ou sessenta horas - 8 valores.

Os cursos não directamente relacionados mas que se enquadrem na função serão pontuados nos mesmos termos até um máximo de 8 valores:

Curso superior que não confira grau de licenciatura - 18;

Curso complementar do ensino secundário - 16;

Curso geral do ensino secundário - 12.

15.3.2 - A valorização da classificação de serviço (N) será obtida pela média aritmética das classificações dos últimos três ou cinco anos.

O valor obtido será multiplicado por 2 para converter à escala de 0 a 20 valores.

15.3.3 - Será considerado o tempo de serviço efectivo prestado na categoria, na carreira e na função pública, nos seguintes termos:

T=(5DCAT+3DCAR+2DFPU)/10

onde DCAT representa o desempenho de funções na categoria, avaliado de acordo com a tabela seguinte:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 7 anos - 14 valores;

De 8 a 10 anos - 16 valores;

De 11 a 12 anos - 18 valores;

Mais de 13 anos - 20 valores;

onde DCAR representa o desempenho de funções na carreira, avaliado de acordo com a tabela seguinte:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 8 anos - 14 valores;

De 9 a 12 anos - 16 valores;

De 13 a 16 anos - 18 valores;

Mais de 17 anos, inclusive - 20 valores;

onde DFPU representa o desempenho de funções na função pública, avaliado de acordo com a tabela seguinte:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 9 anos - 14 valores;

De 10 a 14 anos - 16 valores;

De 15 a 18 anos - 18 valores;

Mais de 19 anos, inclusive - 20 valores.

15.4 - A entrevista profissional de selecção será avaliada de 0 a 20 valores e serão avaliados os seguintes factores:

a) Interesse pela actualização e valorização profissionais;

b) Motivação para o desempenho das funções;

c) Sentido de trabalho em equipa;

d) Capacidade de expressão e argumentação e fluência verbal.

16 - Os critérios de apreciação e ponderação não constantes deste aviso constam de actas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme a alínea f) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 - As listas de admissão ao concurso e de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção-Geral do Ambiente, Rua da Murgueira, Zambujal, Alfragide.

18 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000 (2.ª série), de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

19 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria do Céu Vital Morgado Marques Nunes, assessora principal.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Emília Ribeiro Lopes Sequeira Ribeiro, assessora, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Engenheira Lígia Maria de Antoniotti Van Dem Berg Domingues, técnica superior principal.

Vogais suplentes:

1.º Engenheira Maria Julieta Garcia Ferreira de São Marcos, técnica superior de 1.ª classe.

2.º Engenheira Isabel Maria Nunes Bravo Moura, técnica superior de 1.ª classe.

12 de Junho de 2001. - O Director-Geral, João Gonçalves.