Aviso 8333/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 06/2001. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do comandante de Pessoal da Força Aérea de 30 de Maio de 2001, por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de dois lugares vagos na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria 227/91, de 21 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os referidos lugares, cessando logo após o preenchimento dos mesmos.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 323/88, de 23 de Setembro, conjugado com o Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto;

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Portaria 227/91, de 21 de Março;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Local de trabalho e vencimento - Instituto de Saúde da Força Aérea, no Paço do Lumiar, em Lisboa. A remuneração é fixada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, constante do anexo I e do anexo II do referido diploma, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea a) do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - o método a aplicar é o de avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o estatuído pelo artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99.

8 - Formalização da candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director de Pessoal da Força Aérea, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção de Pessoal da Força Aérea, Repartição de Pessoal Civil, Avenida de Leite de Vasconcelos, Alfragide, 2724-506 Amadora, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, fazendo referência ao número e data do Diário da República onde vem publicado;

e) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada pelo estabelecimento ou serviço a que pertence o candidato, comprovativa da categoria, do tempo de exercício profissional e da qualidade de funcionário, assim como a classificação de serviço relevante;

d) Documentos autênticos ou autenticados das acções de formação;

e) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - A publicação das listas dos candidatos e de classificação final será efectuada nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Composição do júri de selecção:

Presidente - Técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública Maria José da Piedade Ferreira Barbosa Pereira, do Hospital da Força Aérea.

Vogais efectivos:

Técnica especialista de análises clínicas e saúde pública Maria Manuela Lanos Azevedo Vaz, do Hospital da Força Aérea.

Técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública Ermelinda Maria Ventura Branco, do Hospital da Força Aérea.

Vogais suplentes:

Técnica principal de análises clínicas e saúde pública Dalila Marta da Silva, do Hospital da Força Aérea.

Técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública Carla Marina Correia de Almeida, do Hospital da Força Aérea.

11 de Junho de 2001. - O Chefe da Repartição, Manuel Estalagem, MAJ/TPAA.